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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:45
Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Responsabilização penal objetiva.
Peça acusatória que aponta a suposta participação da empresa dirigida pelos ora pacientes em desvio de verbas oriundas de financiamento público sem, contudo, individualizar as condutas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Homicídio culposo. Imperícia e negligência de médicos. Autoria colateral.
Aduz que no dia 11/07/2001, Marília Moura Pereira, genitora da vítima, compareceu a Maternidade, sentindo fortes dores.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 16:02
Omitir presença de álcool em cerveja com rótulo de "sem álcool" gera indenização para fabricante
Multa para Ambev é de R$ 1 milhão
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:55
Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.
Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 17:04
Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal
responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz concede liberdade provisória para estudante que atropelou idoso no Guará I
Concessão da liberdade provisória.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Sai a sentença de pronúncia dos dois acusados de acidente na Ponte JK
Paulo Cesar Timponi e Marcello Costa Sales, qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram denunciados pelo Ministério Público, por infringência.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:53
MPF/ES denuncia médicos pela prática do crime de aborto
Omissão no atendimento a gestante no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes foi "relevantíssima" para a morte de feto.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MP denuncia motorista de Camaro que provocou acidente com morte
Denúncia acusa o réu de três tentativas de homicídio por dirigir embreagado e causar uma série de acidentes
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:21
Passageira denuncia importunação sexual e omissão em voo da Azul
Vítima afirma que pediu ajuda da tripulação, que teria se negado a acionar a polícia para registrar o crime.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Serviço de radiodifusão comunitária. Utilização sem autorização prévia da autoridade competente. Delito penal descrito no art. 70 da Lei nº 4.117/62.
Comprovação da materialidade do fato, da autoria e da culpabilidade do réu. Satisfação das condições necessárias à substituição da pena privativa de liberdade por sanção restritiva de direito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Fornecimento de bebida alcoólica a menores.
Denúncia por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Array Publicado em 2010-06-18T04:00:00+00:00